#ITCMD
Reforma TributáriaProjeto que regulamenta a Reforma Tributária é aprovado na Câmara dos Deputados
17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP rejeita por intempestividade recurso sobre doação disfarçada em cessão de quotas12 de dezembro de 2025
STJTema 1.371: STJ define prerrogativa do fisco para arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta no CTN11 de dezembro de 2025
TIT-SPHolding patrimonial vence disputa sobre ITCMD após comprovar prática contábil regular4 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações1 de dezembro de 2025
TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP27 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém exigência fiscal de ITCMD em doação de ações com subvalorização25 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma cobrança de ITCMD sobre doação de cotas subavaliadas7 de novembro de 2025
TIT-SPTribunal anula cobrança de ITCMD sobre doações de ações com base patrimonial ajustada3 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula cobrança de ITCMD sobre cotas de fundo por ausência de doação comprovada3 de novembro de 2025
STFSTF suspende julgamento acerca de IRPF incidente sobre ganho de capital decorrente de doações realizadas a título de adiantamento de legítima, até julgamento do Tema 1.39130 de setembro de 2025