#ITCMD

STFSTF invalida lei do Mato Grosso que previa ITCMD sobre bens no exterior

12 de fevereiro de 2026

STJFisco pode arbitrar base do ITCMD em caso de subavaliação, decide STJ no Tema 1.371

6 de fevereiro de 2026

Reforma TributáriaReforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD

14 de janeiro de 2026

Reforma TributáriaProjeto que regulamenta a Reforma Tributária é aprovado na Câmara dos Deputados

17 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP rejeita por intempestividade recurso sobre doação disfarçada em cessão de quotas

12 de dezembro de 2025

STJTema 1.371: STJ define prerrogativa do fisco para arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta no CTN

11 de dezembro de 2025

TIT-SPHolding patrimonial vence disputa sobre ITCMD após comprovar prática contábil regular

4 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações

1 de dezembro de 2025

TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP

27 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém exigência fiscal de ITCMD em doação de ações com subvalorização

25 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma cobrança de ITCMD sobre doação de cotas subavaliadas

7 de novembro de 2025

TIT-SPTribunal anula cobrança de ITCMD sobre doações de ações com base patrimonial ajustada

3 de novembro de 2025