#ITCMD
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7 de novembro de 2025
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TIT-SPTIT-SP anula cobrança de ITCMD sobre cotas de fundo por ausência de doação comprovada3 de novembro de 2025
STFSTF suspende julgamento acerca de IRPF incidente sobre ganho de capital decorrente de doações realizadas a título de adiantamento de legítima, até julgamento do Tema 1.39130 de setembro de 2025