#IRRF
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém cobrança de IRRF por pagamentos sem causa em operação simulada
6 de fevereiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada3 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF mantém incidência de IRRF sobre rendimentos pagos por FII a cotistas investidores28 de janeiro de 2026
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CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo5 de janeiro de 2026
NotíciasOAB aciona STF sobre impactos da Lei n° 15.270/2025 no Simples Nacional22 de dezembro de 2025
NotíciasReceita Federal publica cartilha com perguntas e respostas sobre tributação das altas rendas17 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma responsabilidade solidária de corretora e mantém cobrança de IRRF com alíquota de 25% sobre ganhos de investidor estrangeiro5 de dezembro de 2025
Receita FederalIncide IRRF em extinção de Letra Financeira, decide Receita Federal4 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal determina IRRF sobre valores pagos a ex-sócio de sociedade de advogados3 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define critérios para incidência de IRRF na distribuição de lucros em ME e EPP28 de novembro de 2025