#IRPJ
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício
19 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de ágio em aquisição internacional12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de despesas com consultoria por falta de comprovação da efetiva prestação de serviços8 de dezembro de 2025
CARFCARF valida intimação feita fora do domicílio fiscal e mantém autuação por omissão de receitas em SPC8 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta glosa de despesas por suposta distribuição disfarçada de lucros5 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma indedutibilidade de PLR paga a diretores para IRPJ, mas afasta cobrança de CSLL5 de dezembro de 2025
CARFFundo imobiliário escapa de tributação após CARF afastar aplicação da “regra dos 25%”5 de dezembro de 2025