Pular para o conteúdo principal
Pular para o rodapé
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
Decisões Judiciais
STF
STJ
Decisões Administrativas
CARF
Receita Federal
TIT-SP
Comentários Editoriais
Reforma Tributaria
Rota da Contabilidade
Coluna do Rota
Notícias
#inconstitucionalidade
STF
STF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz
11 de dezembro de 2025
STF
STF reafirma vedação de exclusão de PIS, Cofins e ISS da base do próprio ISS por lei municipal
26 de setembro de 2025