#incentivos fiscais
CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ
9 de fevereiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/202526 de janeiro de 2026
NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/202515 de janeiro de 2026
Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 202631 de dezembro de 2025
NotíciasPublicado o Decreto nº 12.808/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 224/202530 de dezembro de 2025
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NotíciasCNI se posiciona contra aumento da carga tributária e também vai ao STF20 de dezembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre incentivos fiscais por não cumprimento de requisitos legais2 de dezembro de 2025
CARFCARF reafirma exclusão de subvenção de ICMS da base do PIS e da Cofins17 de novembro de 2025
CARFCARF mantém tributação sobre dividendos oriundos de subvenções via MEP15 de outubro de 2025
Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do PIS/Cofins a partir de 202426 de setembro de 2025