#imunidade tributária
TIT-SPPublicidade digital em jornais eletrônicos está imune ao ICMS, decide TIT/SP
3 de dezembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais3 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte1 de dezembro de 2025
CARFCARF anula lançamento fiscal por vício formal em caso sobre isenção de entidade beneficente26 de novembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária para exportações indiretas de cooperativas17 de novembro de 2025
STJSTJ reconhece validade do CEBAS como prova suficiente para imunidade tributária na importação29 de outubro de 2025
Receita FederalIOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita13 de outubro de 2025
STFSTF rejeita tributação sobre extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro3 de outubro de 2025
STFCobrança de ITBI sobre excedente do valor do imóvel em integralização é válida, decide STF25 de setembro de 2025