#imunidade tributária

CARFPor voto de qualidade, Câmara Superior do CARF exige comprovação de destinação para isenção do ITR

30 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável

8 de janeiro de 2026

CARFEntidade educacional perde imunidade tributária por remunerar dirigentes de forma indireta

28 de dezembro de 2025

TIT-SPPublicidade digital em jornais eletrônicos está imune ao ICMS, decide TIT/SP

3 de dezembro de 2025

STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais

3 de dezembro de 2025

CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados

1 de dezembro de 2025

STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte

1 de dezembro de 2025

CARFCARF anula lançamento fiscal por vício formal em caso sobre isenção de entidade beneficente

26 de novembro de 2025

STFSTF reconhece imunidade tributária para exportações indiretas de cooperativas

17 de novembro de 2025

STJSTJ reconhece validade do CEBAS como prova suficiente para imunidade tributária na importação

29 de outubro de 2025

Receita FederalIOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita

13 de outubro de 2025

STFSTF rejeita tributação sobre extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro

3 de outubro de 2025