#ICMS-ST
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias
17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST17 de dezembro de 2025
TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento12 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
Receita FederalICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins do substituído, reafirma Receita9 de dezembro de 2025
TIT-SPSubfaturamento em cadeia de cosméticos gera cobrança milionária de ICMS-ST5 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST26 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST12 de novembro de 2025
TIT-SPTribunal reafirma uso de preço tabelado como base do ICMS-ST em decisão retificada5 de novembro de 2025
CARFCARF admite exclusão de ICMS-ST do PIS/Cofins mesmo sem destaque segregado na nota fiscal14 de outubro de 2025
CARFCARF nega crédito de PIS/Cofins sobre despesas locatícias não classificadas como aluguel3 de outubro de 2025