#ICMS-ST
TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST
12 de novembro de 2025
TIT-SPTribunal reafirma uso de preço tabelado como base do ICMS-ST em decisão retificada5 de novembro de 2025
CARFCARF admite exclusão de ICMS-ST do PIS/Cofins mesmo sem destaque segregado na nota fiscal14 de outubro de 2025
CARFCARF nega crédito de PIS/Cofins sobre despesas locatícias não classificadas como aluguel3 de outubro de 2025
