#ICMS

STFSTF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessória

11 de novembro de 2025

TIT-SPDecisão anulada por vício formal: TIT exige nova análise em autuação por crédito de ICMS

10 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP encerra discussão sobre ICMS em importação indireta com recolhimento no ES

10 de novembro de 2025

STJAção penal pode prosseguir mesmo sem crédito tributário constituído, decide STJ

10 de novembro de 2025

TIT-SPDescontos condicionais em planos de telecomunicação devem compor base de cálculo do ICMS, decide TIT-SP

7 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre devoluções: contribuinte perde disputa no TIT paulista sobre escrituração de imposto em operações com substituição tributária

6 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP

6 de novembro de 2025

TIT-SPTransportadora perde disputa no TIT por créditos de ICMS sobre diesel

6 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre insumos: TIT-SP aplica tese do STJ e cancela glosa de crédito

6 de novembro de 2025

Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita

6 de novembro de 2025

TIT-SPTIT afasta decadência do art. 173 do CTN e mantém cancelamento parcial de autuação de ICMS

5 de novembro de 2025

TIT-SPEmpresa consegue retificação no TIT após contradição sobre tipo de importação

5 de novembro de 2025