#ICMS
CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões
19 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro19 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 4918 de dezembro de 2025
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI18 de dezembro de 2025
STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral18 de dezembro de 2025
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025
STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ16 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT mantém autuação de ICMS após falhas em documentação de exportação de obras de arte15 de dezembro de 2025
STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ15 de dezembro de 2025
STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS11 de dezembro de 2025
STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores11 de dezembro de 2025