#ICMS
CARFPor maioria de votos, CARF excluiu subvenções de ICMS da base do IRPJ e CSLL com base no Tema 1.182 do STJ
9 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura6 de fevereiro de 2026
Receita FederalReceita Federal define que convênio de ICMS do setor de transporte não é subvenção para investimento30 de janeiro de 2026
Reforma TributáriaComitê Gestor do IBS lança Volume 2 da cartilha do IBS, que orienta empresas-piloto sobre nova sistemática fiscal27 de janeiro de 2026
NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios19 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO15 de janeiro de 2026
Reforma TributáriaReforma Tributária: Lei Complementar nº 227 é sancionada e define regras para o Comitê Gestor do IBS, o processo fiscal e a cobrança do ITCMD14 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL30 de dezembro de 2025
CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões19 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro19 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 4918 de dezembro de 2025
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI18 de dezembro de 2025