#fiscalização tributária

TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro

19 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária

28 de novembro de 2025

TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP

21 de novembro de 2025

CARFCARF anula auto de infração por vício insanável na constituição do lançamento

18 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma cancelamento de autuação fiscal sobre ICMS por falta de provas da fiscalização

12 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP rejeita recurso de contribuinte que tentou validar ressarcimento de ICMS-ST

12 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF reconhece pejotização indevida e mantém cobrança de contribuições previdenciárias

28 de outubro de 2025

CARFPara CARF, efeitos da depreciação são neutros em empresas no Lucro Presumido

17 de outubro de 2025

STFSTF valida regime especial de fiscalização para devedores contumazes de ICMS

26 de setembro de 2025