#fato gerador

CARFCARF cancela auto de infração de IRRF sobre JCP por vício material

24 de novembro de 2025

Receita FederalReceita Federal define momento do fato gerador do IOF na renegociação de crédito

18 de novembro de 2025

STFSTF reafirma que cobrança antecipada de ICMS sem lei específica é inconstitucional

17 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior

10 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de IRPJ sobre notas fiscais canceladas de forma justificada

7 de novembro de 2025

STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico

29 de outubro de 2025

CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços

3 de outubro de 2025