#exportação
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT
17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT mantém autuação de ICMS após falhas em documentação de exportação de obras de arte15 de dezembro de 2025
TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP21 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior10 de novembro de 2025
TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP6 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece exportação sem averbação na NF-e e cancela autuação de ICMS3 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade por cerceamento de defesa em processo sobre créditos de exportação30 de setembro de 2025
CARFDrawback sem prova de exportação resulta em autuação milionária mantida pelo CARF24 de setembro de 2025