#exportação
CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior
10 de novembro de 2025
TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP6 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece exportação sem averbação na NF-e e cancela autuação de ICMS3 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade por cerceamento de defesa em processo sobre créditos de exportação30 de setembro de 2025
CARFDrawback sem prova de exportação resulta em autuação milionária mantida pelo CARF24 de setembro de 2025
