#Execução fiscal

STJEmbargos à execução extintos por adesão a parcelamento não geram nova verba honorária, decide STJ no Tema 1.317

29 de dezembro de 2025

STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal

16 de dezembro de 2025

STJSTJ afasta necessidade de ação autônoma para levantar valor bloqueado via SISBAJUD após extinção de execução fiscal

16 de dezembro de 2025

STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ

16 de dezembro de 2025

STJSTJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional

10 de dezembro de 2025

STJEm processo de execução fiscal, penhora em dinheiro não exige autorização do juízo da recuperação, decide o STJ.

25 de novembro de 2025

STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação

11 de novembro de 2025

STJIRRF não quebra impenhorabilidade de imóvel de entidade beneficente, decide STJ

23 de outubro de 2025

STJTema 1.350: STJ veda substituição de CDA com erro de fundamentação jurídica

23 de outubro de 2025

STJSTJ afeta tema e vai decidir se Fazenda pode recusar fiança bancária ou seguro-garantia em execução fiscal

30 de setembro de 2025

STFSTF valida uso de resolução do CNJ para extinguir execuções fiscais de baixo valor

30 de setembro de 2025