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#exclusão da base de cálculo

CARFSeguradora perde no CARF pedido de compensação de Cofins por falha na comprovação de crédito
10 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
4 de dezembro de 2025
Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita
6 de novembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita
28 de outubro de 2025
Receita FederalReceita confirma: subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 2024
23 de outubro de 2025
CARFCARF admite exclusão de ICMS-ST do PIS/Cofins mesmo sem destaque segregado na nota fiscal
14 de outubro de 2025
Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ e CSLL a partir de 2024
10 de outubro de 2025
Receita FederalPara a Receita, subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do PIS/Cofins a partir de 2024
26 de setembro de 2025
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