#energia elétrica
STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores
11 de dezembro de 2025
STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ19 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém glosa de créditos de ICMS sobre itens não empregados em atividade-fim14 de novembro de 2025
TIT-SPDecisão anulada por vício formal: TIT exige nova análise em autuação por crédito de ICMS10 de novembro de 2025
CARFPerdas não técnicas por furto de energia são consideradas despesas dedutíveis, decide CARF15 de outubro de 2025
CARFCARF admite exclusão de ICMS-ST do PIS/Cofins mesmo sem destaque segregado na nota fiscal14 de outubro de 2025
