#direitos autorais

CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia

1 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta tese de autoria por pessoa jurídica e mantém glosa de royalties pagos ao exterior

14 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega crédito de Cofins sobre depreciação de ativos imobilizados

8 de outubro de 2025