#Decisão judicial
TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS obtido sob liminar que suspendeu regime especial
17 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define novas exigências para restituição via ação coletiva10 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF exige retificação da GFIP e nega crédito previdenciário4 de novembro de 2025
CARFDecisão judicial protege instituição financeira de autuação por CPMF não retida3 de novembro de 2025
CARFCompensações não homologadas seguem vedadas, mas créditos reconhecidos em autos paralelos poderão ser aproveitados, diz CARF29 de outubro de 2025
Receita FederalReceita Federal define regras para tributar créditos judiciais recuperados por empresas14 de outubro de 2025