#decisão administrativa

CARFHiring bonus e bônus de retenção entram na base da contribuição previdenciária, decide CARF por voto de qualidade

6 de janeiro de 2026

TIT-SPTribunal afasta ICMS sobre transferências entre filiais antes de 2024 com base na ADC 49

18 de dezembro de 2025

CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL

15 de dezembro de 2025

TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS

11 de dezembro de 2025

TIT-SPSubfaturamento em cadeia de cosméticos gera cobrança milionária de ICMS-ST

5 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária

28 de novembro de 2025

TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP

21 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma autuação contra empresa por manter crédito de ICMS após negativa de estorno

17 de novembro de 2025

TIT-SPEmpresa comprova boa-fé e reverte autuação no TIT-SP, que não reconhecia créditos de ICMS

14 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de CIDE sobre reembolsos em acordos de cost sharing com o exterior

30 de outubro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF reconhece pejotização indevida e mantém cobrança de contribuições previdenciárias

28 de outubro de 2025