#decisão administrativa

CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária

28 de novembro de 2025

TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP

21 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma autuação contra empresa por manter crédito de ICMS após negativa de estorno

17 de novembro de 2025

TIT-SPEmpresa comprova boa-fé e reverte autuação no TIT-SP, que não reconhecia créditos de ICMS

14 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de CIDE sobre reembolsos em acordos de cost sharing com o exterior

30 de outubro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF reconhece pejotização indevida e mantém cobrança de contribuições previdenciárias

28 de outubro de 2025

CARFCARF afasta autuação fiscal ao reconhecer conceito de “praça” como sinônimo de município

10 de outubro de 2025

CARFCARF reitera necessidade de comprovar liquidez de crédito para extinguir tributo

8 de outubro de 2025