#decadência tributária.
CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável
8 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela multa de R$ 193 milhões por suposto descumprimento de obrigação acessória5 de janeiro de 2026
CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária19 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma que publicidade na internet não gera ICMS e cancela autuação26 de novembro de 2025
CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias14 de novembro de 2025
CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços3 de outubro de 2025
