#decadência
TIT-SPICMS sobre devoluções: contribuinte perde disputa no TIT paulista sobre escrituração de imposto em operações com substituição tributária
6 de novembro de 2025
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CARFDespesas financeiras criadas por operações artificiais não podem ser deduzidas, decide CARF2 de outubro de 2025
CARFCARF assegura dedutibilidade de ágio sem exigência de laudo prévio2 de outubro de 2025