#decadência

TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

17 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta nulidade por vício de intimação e valida autuação feita fora do domicílio tributário

4 de dezembro de 2025

TIT-SPTribunal paulista confirma fraude com empresa de fachada para reduzir tributos

1 de dezembro de 2025

CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio

28 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém exigência fiscal de ITCMD em doação de ações com subvalorização

25 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre devoluções: contribuinte perde disputa no TIT paulista sobre escrituração de imposto em operações com substituição tributária

6 de novembro de 2025

TIT-SPTIT afasta decadência do art. 173 do CTN e mantém cancelamento parcial de autuação de ICMS

5 de novembro de 2025

TIT-SPCréditos indevidos de ICMS em CIAP são mantidos pelo TIT-SP

3 de novembro de 2025

CARFCARF afasta multa e reconhece validade de planejamento tributário com FIP em venda de ações

22 de outubro de 2025

CARFDespesas financeiras criadas por operações artificiais não podem ser deduzidas, decide CARF

2 de outubro de 2025

CARFCARF assegura dedutibilidade de ágio sem exigência de laudo prévio

2 de outubro de 2025