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CARFEntidade educacional perde imunidade tributária por remunerar dirigentes de forma indireta
28 de dezembro de 2025
STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI11 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias14 de novembro de 2025
Comentário EditorialContribuinte vence no Tema 1.350: STJ impõe limites à modificação da CDA pela Fazenda Pública17 de outubro de 2025
CARFCARF anula cobrança de IRRF sobre venda de ativos no Brasil por erro na identificação do sujeito passivo17 de outubro de 2025