#crédito tributário
STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ
16 de dezembro de 2025
CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais15 de dezembro de 2025
STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ15 de dezembro de 2025
STJSTJ reforça prioridade de honorários advocatícios frente a créditos tributários15 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
CARFSeguradora perde no CARF pedido de compensação de Cofins por falha na comprovação de crédito10 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional10 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins8 de dezembro de 2025
CARFCARF decide por maioria manter exigência tributária em reclassificação de mercadorias2 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações1 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece crédito de IRRF a partir de conjunto probatório apresentado por contribuinte27 de novembro de 2025
STJSTJ veda direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de combustível para revenda26 de novembro de 2025