#crédito presumido de ICMS
Receita FederalReceita Federal reafirma exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e CSLL
4 de dezembro de 2025
CARFCARF nega exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ por ausência de contabilização no ano do benefício3 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre crédito presumido de ICMS no lucro presumido26 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF define que Crédito presumido de ICMS deve integrar base do IRPJ em regime de lucro presumido12 de novembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita28 de outubro de 2025
Receita FederalReceita confirma: subvenções de investimento deixam de ser excluídas da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 202423 de outubro de 2025
CARFCARF reconhece glosa parcial por subcapitalização e reforça limite para dedução de juros15 de outubro de 2025
Comentário EditorialNova peça no quebra-cabeça das subvenções: tema volta ao STJ, mas indefinição persiste25 de setembro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS sem contraprestação deve ser tributado pelo IRPJ e CSLL, diz Receita19 de setembro de 2025
CARFSubvenção fiscal sem escrituração formal não afasta tributação federal, diz CARF19 de setembro de 2025