#crédito indevido

TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST

17 de dezembro de 2025

TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural

17 de dezembro de 2025

TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões

11 de dezembro de 2025

TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS

11 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos

10 de dezembro de 2025

TIT-SPTribunal mantém glosa de ICMS sobre concentrado superfaturado adquirido na Zona Franca

8 de dezembro de 2025

TIT-SPCrédito duplicado de ICMS em CIAP leva contribuinte a derrota parcial no TIT-SP

8 de dezembro de 2025

TIT-SPErro formal sanado não anula crédito de ICMS, decide TIT-SP

4 de dezembro de 2025

TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ICMS por suposta simulação em operação triangular entre matriz e filial

27 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST

26 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma crédito indevido de ICMS e mantém multa

25 de novembro de 2025

TIT-SPErro formal sanado não impede crédito de ICMS, decide TIT-SP

17 de novembro de 2025