#crédito de ICMS

TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias

17 de dezembro de 2025

CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ

12 de dezembro de 2025

STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ

19 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS obtido sob liminar que suspendeu regime especial

17 de novembro de 2025

TIT-SPTIT-SP confirma cancelamento de autuação fiscal sobre ICMS por falta de provas da fiscalização

12 de novembro de 2025

TIT-SPCrédito de ICMS sobre insumos parcialmente consumidos gera divergência no TIT-SP

4 de novembro de 2025