#Contribuição Previdenciária

CARFCARF decide que descumprimento de periodicidade na PLR gera tributação apenas sobre valores excedentes

10 de fevereiro de 2026

Receita FederalReceita Federal reforma entendimento sobre tributação de prêmio por desempenho superior em nova solução de consulta

3 de fevereiro de 2026

CARFCARF mantém autuação por erro no enquadramento de alíquota do GILRAT

26 de janeiro de 2026

CARFCARF reconhece isenção de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho extraordinário em programa de desinvestimento

14 de janeiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF reforça exigência de liminar para afastar multa de ofício mesmo com sentença favorável

8 de janeiro de 2026

CARFHiring bonus e bônus de retenção entram na base da contribuição previdenciária, decide CARF por voto de qualidade

6 de janeiro de 2026

CARFCARF mantém autuação sobre distribuição de lucros usada para remunerar plantões médicos

30 de dezembro de 2025

STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias

8 de dezembro de 2025

CARFTaxas de alteração de passagens aéreas devem compor base da CPRB, decide CARF

3 de dezembro de 2025

Receita FederalReceita Federal define critérios de incidência de contribuição patronal sobre salário-maternidade

1 de dezembro de 2025

CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária

28 de novembro de 2025

CARFCARF mantém obrigatoriedade de contribuição previdenciária para titulares de cartório

24 de novembro de 2025