#CONFAZ

NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios

19 de janeiro de 2026

STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz

11 de dezembro de 2025

Comentário EditorialApós anos de controvérsia, STF pacifica entendimento sobre ICMS-Difal

24 de outubro de 2025

Reforma TributáriaSTF dá prosseguimento ao julgamento da ADI 7.755, primeira ação contra dispositivo da Reforma Tributária

22 de outubro de 2025