#compensação tributária

CARFCARF veda uso de créditos de PIS fora dos limites fixados em sentença judicial

26 de novembro de 2025

CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF

17 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma preclusão e impede crédito de IRPJ por retenção não questionada em momento adequado

12 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior

10 de novembro de 2025

CARFCARF nega crédito de IRPJ por inconsistência na declaração de imposto pago no exterior

7 de novembro de 2025

STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias

7 de novembro de 2025

CARFCrédito de IRRF sobre JCP pode compor saldo negativo do IRPJ, decide CARF

6 de novembro de 2025

CARFCompensações não homologadas seguem vedadas, mas créditos reconhecidos em autos paralelos poderão ser aproveitados, diz CARF

29 de outubro de 2025

CARFCARF valida compensação de IPI pago a maior sem exigência de retificação da DCTF

29 de outubro de 2025

STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico

29 de outubro de 2025

CARFCARF limita aproveitamento de IRRF pela empresa sucessora após incorporação

15 de outubro de 2025