#compensação tributária

CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária

19 de dezembro de 2025

STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal

16 de dezembro de 2025

STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ

15 de dezembro de 2025

CARFSeguradora perde no CARF pedido de compensação de Cofins por falha na comprovação de crédito

10 de dezembro de 2025

CARFTaxas de alteração de passagens aéreas devem compor base da CPRB, decide CARF

3 de dezembro de 2025

CARFCARF veda uso de créditos de PIS fora dos limites fixados em sentença judicial

26 de novembro de 2025

CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF

17 de novembro de 2025

CARFCARF anula glosa por decadência e restabelece compensações previdenciárias

14 de novembro de 2025

CARFCARF reafirma preclusão e impede crédito de IRPJ por retenção não questionada em momento adequado

12 de novembro de 2025

CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior

10 de novembro de 2025

CARFCARF nega crédito de IRPJ por inconsistência na declaração de imposto pago no exterior

7 de novembro de 2025

STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias

7 de novembro de 2025