#Cofins-Importação
Receita FederalReceita Federal permite crédito extemporâneo em regime temporário de importação
2 de fevereiro de 2026
CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo5 de janeiro de 2026
CARFReembolso de despesas com expatriado não gera Cofins-Importação, decide CARF17 de novembro de 2025
CARFCARF delimita responsabilidade em incorporação e invalida autuações com erro no sujeito passivo13 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece crédito tributário por pagamento indevido de COFINS-Importação sobre bônus comercial enviado ao exterior10 de novembro de 2025
CARFCARF decide que valores provisionados não geram PIS/Cofins em importação de serviços3 de outubro de 2025
Receita FederalSoftware por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins22 de setembro de 2025
