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Receita FederalReceita Federal fixa critérios para créditos de PIS/Cofins em compras com entrega futura
6 de fevereiro de 2026
CARFCARF reconhece direito de crédito de Cofins sobre arrendamento mercantil pago a autarquia estadual3 de fevereiro de 2026
CARFSubvenções integram base de cálculo do PIS/Cofins no regime não cumulativo, reafirma CARF2 de fevereiro de 2026
CARFVenda com subfaturamento entre empresas do mesmo grupo leva à manutenção de autuação fiscal de R$ 1,4 milhão30 de janeiro de 2026
CARFReceita de estacionamento descaracteriza isenção de condomínio e atrai tributação, decide CARF por voto de qualidade30 de janeiro de 2026
NotíciasRedução de benefícios fiscais: Receita Federal lança “Perguntas e Respostas” sobre alcance da Lei Complementar 224/202526 de janeiro de 2026
STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo19 de janeiro de 2026
CARFCARF reconhece sobremesas geladas como bebidas lácteas e anula cobrança milionária em caso de ampla repercussão15 de janeiro de 2026
CARFPermuta de imóveis sem “torna” não gera acréscimo patrimonial tributável, reafirma CARF15 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém glosa de créditos de PIS/Cofins em aquisições com empresas inaptas14 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusação de planejamento tributário abusivo em arranjo entre indústria e distribuidora5 de janeiro de 2026
Receita FederalEm nova Instrução Normativa, Receita Federal detalha como será a redução de benefícios fiscais em 202631 de dezembro de 2025