#CIDE

CARFPor voto de qualidade, plataforma digital é autuada em mais de R$ 300 milhões por não recolher CIDE em remessas internacionais

4 de fevereiro de 2026

CARFPor voto de qualidade, CARF mantém incidência de CIDE sobre reembolsos em contratos de cost sharing com coligada

3 de fevereiro de 2026

CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo

5 de janeiro de 2026

CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia

1 de dezembro de 2025

STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte

1 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta tese de autoria por pessoa jurídica e mantém glosa de royalties pagos ao exterior

14 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de CIDE sobre reembolsos em acordos de cost sharing com o exterior

30 de outubro de 2025

CARFCARF reconhece compensação de CIDE paga indevidamente sobre software sem transferência de tecnologia

8 de outubro de 2025

Receita FederalSoftware por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

22 de setembro de 2025