#CIDE

CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia

1 de dezembro de 2025

STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte

1 de dezembro de 2025

CARFCARF afasta tese de autoria por pessoa jurídica e mantém glosa de royalties pagos ao exterior

14 de novembro de 2025

CARFCARF afasta cobrança de CIDE sobre reembolsos em acordos de cost sharing com o exterior

30 de outubro de 2025

CARFCARF reconhece compensação de CIDE paga indevidamente sobre software sem transferência de tecnologia

8 de outubro de 2025

Receita FederalSoftware por encomenda contratado fora do país atrai IRRF, CIDE, PIS e Cofins

22 de setembro de 2025