#benefícios fiscais
NotíciasICMS: CONFAZ prorroga benefícios e autoriza isenções em nova rodada de convênios
19 de janeiro de 2026
NotíciasCNI aciona o STF para questionar restrições a benefícios fiscais previstas na Lei Complementar nº 224/202515 de janeiro de 2026
NotíciasUniformização exigida: Juntas Comerciais devem cessar normas próprias sobre arquivamento sigiloso de atos tributários22 de dezembro de 2025
NotíciasSenado aprova o PLP 128/2025, com corte de benefícios fiscais e aumento da carga tributária18 de dezembro de 2025
STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz11 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal lança nova etapa do programa de conformidade Confia com diversos benefícios para empresas certificadas8 de dezembro de 2025
Reforma TributáriaReforma do consumo: CGIBS e Receita Federal detalham obrigações para CBS e IBS em 20262 de dezembro de 2025
Receita FederalDeclaração DIRBI não é exigida de prestadoras de serviço a empresas habilitadas no Reidi19 de novembro de 2025
STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ24 de outubro de 2025
STFSTF valida obrigação de empresas informarem benefícios fiscais em nova declaração eletrônica22 de outubro de 2025