#benefício fiscal

STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo

19 de janeiro de 2026

CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO

15 de janeiro de 2026

CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões

19 de dezembro de 2025

CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações

9 de dezembro de 2025

TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP

27 de novembro de 2025

CARFPor voto de qualidade, CARF nega crédito presumido da Cofins a empresa que terceiriza industrialização

14 de novembro de 2025

TIT-SPICMS sobre perdas em exportação de açúcar é mantido pelo TIT-SP

6 de novembro de 2025

CARFRedução do ITR depende de ADA anterior ao fato gerador, decide CARF

5 de novembro de 2025

CARFCARF valida exclusão de benefícios de ICMS da base do IRPJ sem exigência de contrapartida

5 de novembro de 2025

Receita FederalDebêntures de infraestrutura: Receita confirma que índice de preços integra conceito de “juros” para benefício fiscal

23 de outubro de 2025

STFEm julgamento de ADI, STF rejeita ação contra norma catarinense que vincula ICMS à política de preços

1 de outubro de 2025

Receita FederalReceita condiciona dedução de benefício de ICMS à existência de acréscimo patrimonial

26 de setembro de 2025