#autuação fiscal
TIT-SPTIT-SP mantém cobrança de ICMS sobre operações destinadas a empresa não habilitada como exportadora
14 de novembro de 2025
CARFPara fins de tributação, receita de aluguel pertence ao proprietário, não à administradora, decide CARF13 de novembro de 2025
CARFCARF anula cobrança milionária de IRRF sobre operação societária por falta de provas10 de novembro de 2025
TIT-SPEmpresa consegue retificação no TIT após contradição sobre tipo de importação5 de novembro de 2025
TIT-SPICMS: contribuinte perde recurso por emissão de notas fiscais sem entrada de mercadorias de importação4 de novembro de 2025
CARFCARF afasta autuação fiscal ao reconhecer conceito de “praça” como sinônimo de município10 de outubro de 2025
