#auto de infração
CARFCARF anula autuação por vício material em mudança imotivada de método em caso de preços de transferência
14 de janeiro de 2026
TIT-SPTIT-SP anula cobrança milionária de ICMS após Fisco admitir erro19 de dezembro de 2025
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST17 de dezembro de 2025
TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS11 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP aplica decisão do STF e afasta ICMS sobre transferência entre filiais10 de dezembro de 2025
CARFCARF anula Auto de Infração por falhas em arbitramento de base de cálculo de mercadoria extraviada9 de dezembro de 2025