#auto de infração
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento
12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS11 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP aplica decisão do STF e afasta ICMS sobre transferência entre filiais10 de dezembro de 2025
CARFCARF anula Auto de Infração por falhas em arbitramento de base de cálculo de mercadoria extraviada9 de dezembro de 2025
CARFCARF cancela autuação de R$ 37,3 milhões por suspensão de IPI em importações9 de dezembro de 2025
CARFDistribuição de lucros em sociedade simples: CARF cancela cobrança de contribuição previdenciária por suposta “pejotização”8 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece nulidade de Auto de Infração por ausência de saldo devedor em PIS e Cofins8 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito duplicado de ICMS em CIAP leva contribuinte a derrota parcial no TIT-SP8 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de alíquota de 4% em saídas interestaduais8 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reduz autuação fiscal contra operadora logística e afasta responsabilidade contra empresas depositantes de mercadorias.3 de dezembro de 2025