#alíquota zero
STJPão francês x pão de cereais: STJ restringe alíquota zero de PIS/Cofins da Lei 10.925/2004 ao uso exclusivo de farinha de trigo
19 de janeiro de 2026
CARFCARF reconhece sobremesas geladas como bebidas lácteas e anula cobrança milionária em caso de ampla repercussão15 de janeiro de 2026
NotíciasSorvete ou bebida láctea? CARF afasta cobrança milionária de PIS/Cofins do McDonald’s em disputa sobre classificação de sobremesas geladas20 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior19 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de benefício com Zona Franca, mas mantém tributação de bônus sobre vendas11 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define tratamento tributário para atacadistas e distribuidoras de etanol10 de dezembro de 2025
Receita FederalReceita Federal reafirma isenção da CIDE na importação de nafta com uso não-combustível19 de novembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de hedge e autoriza devolução de IRRF pago a maior14 de novembro de 2025
CARFDecisão judicial protege instituição financeira de autuação por CPMF não retida3 de novembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega alíquota zero em fundos exclusivos15 de outubro de 2025