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Fonte: divulgação/SEFAZ-SP
TIT-SPFalta de averbação em exportações gera cobrança parcial de ICMS, decide TIT-SP
21 de novembro de 2025
TIT-SPErro formal sanado não impede crédito de ICMS, decide TIT-SP
17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS obtido sob liminar que suspendeu regime especial
17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma autuação contra empresa por manter crédito de ICMS após negativa de estorno
17 de novembro de 2025
TIT-SPICMS incide sobre aluguel de equipamentos e assinatura mensal em telecomunicações, decide TIT-SP
17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP admite crédito de ICMS sobre peças e insumos usados na produção
17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém glosa de créditos de ICMS sobre itens não empregados em atividade-fim
14 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém cobrança de ICMS sobre operações destinadas a empresa não habilitada como exportadora
14 de novembro de 2025
TIT-SPEmpresa comprova boa-fé e reverte autuação no TIT-SP, que não reconhecia créditos de ICMS
14 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS sobre insumos com desgaste gradual na indústria
13 de novembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma validade de crédito de ICMS após comprovação documental
13 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma cancelamento de autuação fiscal sobre ICMS por falta de provas da fiscalização
12 de novembro de 2025
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