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21 de novembro de 2025
TIT-SPErro formal sanado não impede crédito de ICMS, decide TIT-SP17 de novembro de 2025
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TIT-SPTIT-SP admite crédito de ICMS sobre peças e insumos usados na produção17 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém glosa de créditos de ICMS sobre itens não empregados em atividade-fim14 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém cobrança de ICMS sobre operações destinadas a empresa não habilitada como exportadora14 de novembro de 2025
TIT-SPEmpresa comprova boa-fé e reverte autuação no TIT-SP, que não reconhecia créditos de ICMS14 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP valida crédito de ICMS sobre insumos com desgaste gradual na indústria13 de novembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma validade de crédito de ICMS após comprovação documental13 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma cancelamento de autuação fiscal sobre ICMS por falta de provas da fiscalização12 de novembro de 2025
