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Fonte: divulgação/SEFAZ-SP
TIT-SPPublicidade digital em jornais eletrônicos está imune ao ICMS, decide TIT/SP
3 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma fraude com empresa de fachada para reduzir tributos
1 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ITCMD por falta de provas em doação de ações
1 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação contra notário por falta de repasses de emolumentos e contribuições
28 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula auto de infração milionário por cerceamento de defesa
28 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela cobrança de ICMS por suposta simulação em operação triangular entre matriz e filial
27 de novembro de 2025
TIT-SPFormalização tardia não impede isenção de ITCMD por entidade beneficente, decide TIT-SP
27 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma que publicidade na internet não gera ICMS e cancela autuação
26 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por transferência irregular de crédito de ICMS-ST
26 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP confirma crédito indevido de ICMS e mantém multa
25 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém exigência fiscal de ITCMD em doação de ações com subvalorização
25 de novembro de 2025
TIT-SPTIT-SP anula redução de multa fiscal por falta de fundamentação sobre porte da empresa
21 de novembro de 2025
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