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Fonte: divulgação/SEFAZ-SP
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10 de dezembro de 2025
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9 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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8 de dezembro de 2025
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5 de dezembro de 2025
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5 de dezembro de 2025
TIT-SPHolding patrimonial vence disputa sobre ITCMD após comprovar prática contábil regular
4 de dezembro de 2025
TIT-SPErro formal sanado não anula crédito de ICMS, decide TIT-SP
4 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reduz autuação fiscal contra operadora logística e afasta responsabilidade contra empresas depositantes de mercadorias.
3 de dezembro de 2025
TIT-SPLocação de equipamentos em telecomunicação não gera ICMS, decide TIT-SP
3 de dezembro de 2025
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