TIT-SP
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18 de dezembro de 2025
TIT-SPExportação frustrada não gera ICMS se destino interestadual é comprovado, decide TIT17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação do Tema 456 do STF e cancela cobrança de ICMS-ST em entrada interestadual de mercadorias17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém auto de infração contra contribuinte por creditamento indevido de ICMS-ST17 de dezembro de 2025
TIT-SPNo TIT-SP, contribuinte perde disputa sobre correção monetária de ICMS-ST em crédito escritural17 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT mantém autuação de ICMS após falhas em documentação de exportação de obras de arte15 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP cancela auto de infração por ausência de provas de conluio e falha estrutural no lançamento12 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP rejeita por intempestividade recurso sobre doação disfarçada em cessão de quotas12 de dezembro de 2025
TIT-SPCrédito de ICMS-ST sem Nota Fiscal de Ressarcimento leva a multa de R$ 9 milhões11 de dezembro de 2025
TIT-SPTribunal paulista confirma autuação por uso indevido de créditos de ICMS11 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP mantém autuação por fraude com uso de empresas de fachada no setor de alimentos10 de dezembro de 2025
TIT-SPTIT-SP reconhece aplicação indevida de diferimento em saídas de biodiesel e mantém Auto de Infração milionário10 de dezembro de 2025