Rafael Luz - STJ
STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI
11 de dezembro de 2025
STJTema 1.371: STJ define prerrogativa do fisco para arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta no CTN
11 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional
10 de dezembro de 2025
STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias
8 de dezembro de 2025
STJSTJ reforça obrigatoriedade das certidões fiscais na recuperação judicial
5 de dezembro de 2025
STJSTJ veda direito a crédito de PIS/Cofins na aquisição de combustível para revenda
26 de novembro de 2025
STJSTJ fixa tese em repetitivo e valida dedução de juros sobre capital próprio apurados em anos anteriores ao da assembleia autorizadora
26 de novembro de 2025
STJEm processo de execução fiscal, penhora em dinheiro não exige autorização do juízo da recuperação, decide o STJ.
25 de novembro de 2025
STJSTJ fixa tese sob rito dos repetitivos permitindo dedução de contribuições extraordinárias no IRPF até 12%
21 de novembro de 2025
STJPerdas na produção não impedem crédito de ICMS sobre energia, decide STJ
19 de novembro de 2025
STJTema 1319: STJ confirma dedução de JCP do IRPJ e CSLL antes de assembleia que autoriza pagamento
12 de novembro de 2025
STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação
11 de novembro de 2025