
STJRecuperação judicial exige regularidade fiscal após nova lei, reafirma STJ
19 de dezembro de 2025
STJEm sede de Recurso Repetitivo, STJ define que ICMS, PIS e Cofins integram a base de cálculo do IPI18 de dezembro de 2025
STJSTJ reafirma impossibilidade de homologar compensação glosada nos embargos à execução fiscal16 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta necessidade de ação autônoma para levantar valor bloqueado via SISBAJUD após extinção de execução fiscal16 de dezembro de 2025
STJPenhora no rosto dos autos é permitida mesmo em caso de empresa em recuperação judicial, decide STJ16 de dezembro de 2025
STJCobrança de taxa de limpeza urbana não pode ser contestada por ação popular, reafirma STJ16 de dezembro de 2025
STJPedido de compensação com precatório não suspende exigência de ICMS, decide STJ15 de dezembro de 2025
STJSTJ reforça prioridade de honorários advocatícios frente a créditos tributários15 de dezembro de 2025
STJTema 1.304: STJ afasta possibilidade de exclusão de ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do IPI11 de dezembro de 2025
STJTema 1.371: STJ define prerrogativa do fisco para arbitrar base de cálculo do ITCMD com base direta no CTN11 de dezembro de 2025
STJSTJ afasta tese da Fazenda e confirma que DAS define início da prescrição no Simples Nacional10 de dezembro de 2025
STJSTJ aplica modulação do STF e livra empresa de contribuição sobre terço de férias8 de dezembro de 2025
