STJ

STJSTJ afeta tema e decidirá se execução fiscal prossegue contra espólio quando o executado falece antes da citação

11 de novembro de 2025

STJSTJ exclui ISS sobre serviços de cartórios com atividades delegadas pelo DETRAN

10 de novembro de 2025

STJAção penal pode prosseguir mesmo sem crédito tributário constituído, decide STJ

10 de novembro de 2025

STJÉ valida norma da Receita Federal que limitou prazo para retificação de débitos no PERT, decide STJ

7 de novembro de 2025

STJSTJ confirma validade da exigência de PER/DCOMP eletrônico em compensações tributárias

7 de novembro de 2025

STJSTJ mantém validade de provas com origem em colaboração premiada para aplicação de multa tributária

6 de novembro de 2025

STJTeto de 20 salários mínimos nas contribuições a terceiros será julgado como tema repetitivo pelo STJ

30 de outubro de 2025

STJAcréscimo patrimonial indireto: Primeira Turma do STJ reconhece incidência de IRPF em multa paga por terceiro

29 de outubro de 2025

STJSTJ anula cobrança de IRPJ por ausência de lucro e mudança indevida de critério jurídico

29 de outubro de 2025

STJSTJ reconhece validade do CEBAS como prova suficiente para imunidade tributária na importação

29 de outubro de 2025

STJRegras para excluir benefícios fiscais do IRPJ e CSLL são reafirmadas pelo STJ

24 de outubro de 2025

STJIRRF não quebra impenhorabilidade de imóvel de entidade beneficente, decide STJ

23 de outubro de 2025