STFAtividade econômica pode ser usado como um dos critérios para a fixação do valor de taxa de fiscalização, decide STF
26 de agosto de 2025
STFSTF limita cobrança de taxa de segurança no Paraná e declara inconstitucionalidade parcial da TSP22 de agosto de 2025
STFContribuinte não pode obter devolução retroativa da Siscomex sem ação rescisória, decide STF21 de agosto de 2025
STFSTF reconhece repercussão geral na discussão sobre trava de 30% sobre prejuízos fiscais em caso de extinção de empresas14 de agosto de 2025
STFSupremo reafirma validade das alterações no ICMS sobre biocombustíveis com EC 123/228 de agosto de 2025
STFSTF mantém cobrança de IPTU sobre imóveis residenciais de entidade religiosa1 de agosto de 2025
STFEmpresas podem se beneficiar de decisão coletiva mesmo com filiação posterior, diz STF28 de julho de 2025
STFReceita estadual pode acessar informações financeiras sem processo administrativo, decide STF18 de julho de 2025
STFSTF valida reajuste do IOF, mas suspende cobrança sobre operações de risco sacado18 de julho de 2025