STFSTF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
16 de outubro de 2025
STFSTF valida lei do biodiesel, mas impõe freios a sanções e mudanças tributárias14 de outubro de 2025
STFICMS em operações internas: STF fixa que modulação da ADC 49 não alcança processos não concluídos13 de outubro de 2025
STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária10 de outubro de 2025
STFSTF rejeita tributação sobre extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro3 de outubro de 2025
STFSuspensão de punibilidade por adesão ao Refis estadual é julgada inconstitucional pelo STF3 de outubro de 2025
STFEm julgamento de ADI, STF rejeita ação contra norma catarinense que vincula ICMS à política de preços1 de outubro de 2025
STFSTF suspende julgamento acerca de IRPF incidente sobre ganho de capital decorrente de doações realizadas a título de adiantamento de legítima, até julgamento do Tema 1.39130 de setembro de 2025
STFSTF valida uso de resolução do CNJ para extinguir execuções fiscais de baixo valor30 de setembro de 2025
STFSTF reafirma vedação de exclusão de PIS, Cofins e ISS da base do próprio ISS por lei municipal26 de setembro de 2025
STFSTF valida regime especial de fiscalização para devedores contumazes de ICMS26 de setembro de 2025
STFCobrança de ITBI sobre excedente do valor do imóvel em integralização é válida, decide STF25 de setembro de 2025