STF

STFSTF limita em 60% valor de multa por descumprimento de obrigação acessória

11 de novembro de 2025

STFSTF descarta repercussão geral sobre inclusão do Funrural na base do PIS/Cofins

5 de novembro de 2025

STFSTF valida obrigação de empresas informarem benefícios fiscais em nova declaração eletrônica

22 de outubro de 2025

STFSTF reconhece repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre vale-transporte e auxílio-alimentação

21 de outubro de 2025

STFSTF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior

16 de outubro de 2025

STFSTF valida lei do biodiesel, mas impõe freios a sanções e mudanças tributárias

14 de outubro de 2025

STFICMS em operações internas: STF fixa que modulação da ADC 49 não alcança processos não concluídos

13 de outubro de 2025

STFEm sede de Repercussão Geral, STF afasta cobrança de IPVA de bancos em veículos com alienação fiduciária

10 de outubro de 2025

STFSTF rejeita tributação sobre extração de petróleo no estado do Rio de Janeiro

3 de outubro de 2025

STFSuspensão de punibilidade por adesão ao Refis estadual é julgada inconstitucional pelo STF

3 de outubro de 2025

STFEm julgamento de ADI, STF rejeita ação contra norma catarinense que vincula ICMS à política de preços

1 de outubro de 2025

STFSTF suspende julgamento acerca de IRPF incidente sobre ganho de capital decorrente de doações realizadas a título de adiantamento de legítima, até julgamento do Tema 1.391

30 de setembro de 2025