STFSTF valida cobrança do DIFAL a partir de abril de 2022 e fixa tese em repercussão geral
18 de dezembro de 2025
STFTema 487: STF conclui julgamento sobre teto de multa isolada e modula efeitos da decisão17 de dezembro de 2025
STFSTF valida lei que obriga repasse de créditos tributários de distribuidoras de energia elétrica aos consumidores11 de dezembro de 2025
STFSTF declara inconstitucionalidade de artigo de lei do Mato Grosso que prorrogava benefícios fiscais de ICMS sem aval do Confaz11 de dezembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária recíproca de empresa pública do estado de Minas Gerais3 de dezembro de 2025
STFSTF valida contribuição ao FUST e afasta exigência de benefício direto ao contribuinte1 de dezembro de 2025
STFSTF reafirma que cobrança antecipada de ICMS sem lei específica é inconstitucional17 de novembro de 2025
STFSTF reconhece imunidade tributária para exportações indiretas de cooperativas17 de novembro de 2025
STFSTF descarta repercussão geral sobre inclusão do Funrural na base do PIS/Cofins5 de novembro de 2025
STFSTF valida obrigação de empresas informarem benefícios fiscais em nova declaração eletrônica22 de outubro de 2025
STFSTF reconhece repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária patronal sobre vale-transporte e auxílio-alimentação21 de outubro de 2025
STFSTF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior16 de outubro de 2025