Receita Federal

Receita FederalReceita reafirma regras de tributação na cessão de precatórios judiciais
11 de novembro de 2025
Receita FederalRetenção previdenciária não se aplica a contratos de PPP sem cessão de mão de obra, diz Receita
11 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal define novas exigências para restituição via ação coletiva
10 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal altera regras para contencioso administrativo de baixa complexidade
10 de novembro de 2025
Receita FederalVenda de terreno não dá direito à isenção de IRPF prevista para imóveis residenciais, decide Receita
6 de novembro de 2025
Receita FederalSubvenção estadual não pode mais ser excluída do IRPJ e CSLL, reafirma Receita
6 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal disciplina emissão de atestados fiscais para residentes e não-residentes
3 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal prorroga até dezembro prazo para transações tributárias em contencioso administrativo fiscal
3 de novembro de 2025
Receita FederalReceita Federal altera regras e prazos para entrega do e-BEF
31 de outubro de 2025
Receita FederalCrédito presumido de ICMS volta a compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL, reafirma Receita
28 de outubro de 2025
Receita FederalReceita Federal esclarece tratamento tributário para indenizações por perda de ativos
23 de outubro de 2025
Receita FederalDebêntures de infraestrutura: Receita confirma que índice de preços integra conceito de “juros” para benefício fiscal
23 de outubro de 2025