Política de Privacidade

A Rota da Jurisprudência respeita a privacidade de seus usuários e adota práticas transparentes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Coleta de Dados

A Plataforma poderá coletar dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário (como nome e e-mail, em cadastros de newsletter, eventos ou formulários de contato) e dados de navegação obtidos automaticamente (cookies, endereço IP, dados de acesso e comportamento de uso).

2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados têm por finalidade:

• possibilitar o envio de newsletters e comunicações institucionais da APET;
• aprimorar a experiência de navegação e personalização de conteúdo;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• garantir a segurança das informações e a prevenção de fraudes.

3. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas de proteção técnicas e administrativas adequadas à sua natureza. O acesso é restrito a profissionais autorizados, comprometidos com o sigilo e o uso ético das informações.

4. Compartilhamento

A APET não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• com parceiros institucionais que auxiliem na operação da Plataforma, sob cláusulas de confidencialidade e em conformidade com a LGPD.

5. Direitos do Titular

O usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, exclusão ou portabilidade de seus dados, mediante solicitação enviada ao canal institucional da APET.

6. Retenção e Exclusão

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades mencionadas, sendo posteriormente eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7. Alterações da Política

A APET reserva-se o direito de revisar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, com base em mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.

8. Contato

Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados ao Encarregado de Proteção de Dados da APET por meio do e-mail institucional indicado no site oficial da Associação.