
CARFCARF anula suspensão de isenção de instituto por uso de provas ilícitas da Lava Jato
2 de dezembro de 2025
CARFCARF nega recurso sobre incentivos fiscais por não cumprimento de requisitos legais2 de dezembro de 2025
CARFCARF decide por maioria manter exigência tributária em reclassificação de mercadorias2 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém sub-rogação em contribuições ao SENAR e nega recurso de empresa agrícola2 de dezembro de 2025
CARFCARF valida imunidade de entidade que mantém hotel-escola e paga bônus a empregados1 de dezembro de 2025
CARFAFAC sem integralização pode ser equiparado a mútuo e gerar cobrança de IOF, decide CARF1 de dezembro de 2025
CARFCARF autoriza amortização de ágio com uso de empresa veículo em aquisição societária1 de dezembro de 2025
CARFConta corrente entre coligadas é operação de crédito para fins de IOF, decide CARF1 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma a incidência da CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mesmo sem transferência de tecnologia1 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF nega créditos de Cofins sobre logística e arrendamento mercantil1 de dezembro de 2025
CARFCARF reconhece validade de SCP hospitalar e afasta cobrança de contribuição previdenciária28 de novembro de 2025
CARFCARF confirma simulação em operação societária e impede amortização de ágio28 de novembro de 2025
