CARFCARF nega uso de créditos previdenciários por falta de comprovação de incorporação societária
19 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF rejeita alíquota zero para kits de refrigerante com industrialização posterior19 de dezembro de 2025
CARFRessarcimento de IPI é negado a empresa por ausência de industrialização própria16 de dezembro de 2025
CARFCARF valida registro posterior de subvenção e afasta cobrança de IRPJ e CSLL15 de dezembro de 2025
CARFCARF afasta responsabilidade solidária de gestores e investidores em caso de planejamento tributário abusivo15 de dezembro de 2025
CARFCARF permite crédito de PIS/Cofins sobre voos internacionais15 de dezembro de 2025
CARFCARF veta dedução de crédito de ICMS de terceiros e mantém autuação sobre IRPJ12 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF mantém tributação sobre créditos presumidos de ICMS por falta de registro contábil exigido12 de dezembro de 2025
CARFDecisão do CARF sobre royalties e serviços técnicos beneficia empresa de comércio eletrônico12 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF confirma incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras de seguradoras12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém glosa de ágio em aquisição internacional12 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém nulidade de lançamento de mais de R$ 60 milhões por vício formal em autuação ligada à Operação Ararath11 de dezembro de 2025