Leo Sá - Agência Senado
CARFCARF mantém CIDE sobre royalties pagos ao exterior, mas exclui ISS da base de cálculo
5 de janeiro de 2026
CARFCARF cancela multa de R$ 193 milhões por suposto descumprimento de obrigação acessória
5 de janeiro de 2026
CARFCARF valida amortização de ágio e afasta tese de uso artificial de empresa-veículo
5 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF invalida auto de infração por erro na identificação do sujeito passivo
5 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta acusação de planejamento tributário abusivo em arranjo entre indústria e distribuidora
5 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera benefícios de ICMS como subvenção para fins de exclusão da base do IRPJ e CSLL
30 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF impõe limite temporal para aplicação da TJLP na dedução de Juros sobre Capital Próprio
30 de dezembro de 2025
CARFCARF mantém autuação sobre distribuição de lucros usada para remunerar plantões médicos
30 de dezembro de 2025
CARFCARF confirma incidência de contribuição previdenciária patronal sobre JCP pagos de forma desproporcional
28 de dezembro de 2025
CARFEntidade educacional perde imunidade tributária por remunerar dirigentes de forma indireta
28 de dezembro de 2025
CARFPor voto de qualidade, CARF afasta princípio da consunção e mantém cobrança de multas isolada e de ofício
19 de dezembro de 2025
CARFInterposição fraudulenta afastada: CARF reconhece validade de importações e anula multa de R$ 33 milhões
19 de dezembro de 2025