
CARFControladora brasileira deve tributar lucros de subsidiária no Chile, define voto de qualidade no CARF
27 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, importadora de fachada leva multa de R$ 71 milhões por interposição fraudulenta27 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF valida amortização de ágio por rentabilidade futura com uso de empresa-veículo27 de janeiro de 2026
CARFCompensação com títulos antigos é rechaçada pelo CARF, que mantém multa qualificada e responsabilidade de administradores26 de janeiro de 2026
CARFCARF mantém autuação por erro no enquadramento de alíquota do GILRAT26 de janeiro de 2026
CARFCom escrituração contábil idônea e previsão no contrato social, distribuição desproporcional de lucros não afasta isenção de IRRF, decide CARF16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF valida tributação dos lucros de controlada no exterior16 de janeiro de 2026
CARFCIDE não incide sobre reembolsos de despesas em contratos de cost sharing, decide CARF16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF decide que a multa isolada e de ofício não podem ser aplicadas cumulativamente, mesmo após a Lei nº 11.488/2007.16 de janeiro de 2026
CARFPor voto de qualidade, CARF desconsidera SCP usada para venda de imóvel e mantém autuação por planejamento tributário abusivo16 de janeiro de 2026
CARFPor maioria, CARF reconhece validade de ágio e despesas em operação de compra alavancada com empresa veículo16 de janeiro de 2026
CARFCARF afasta IRPJ e CSLL sobre benefício fiscal de ICMS do programa Produzir-GO15 de janeiro de 2026
